Termo de Uso de Dados

Última atualização: Fevereiro de 2026

Este Termo de Uso de Dados descreve como a JustiConecta realiza o tratamento de informações pessoais fornecidas pelos usuários durante a utilização dos serviços de seus agentes de inteligência artificial (IA), desenvolvidos para clínicas e profissionais da saúde.

Importante: Ao interagir com esta conta do WhatsApp Business, você declara estar ciente e de acordo com este Termo de Uso de Dados e com a Política de Privacidade.

1. Função e Atuação da JustiConecta

A JustiConecta atua como operadora de dados pessoais, realizando o tratamento de informações sob as orientações dos controladores — que são as clínicas ou profissionais de saúde contratantes dos serviços.

Os controladores definem as finalidades e bases legais do tratamento de dados, enquanto a JustiConecta é responsável pela execução técnica, armazenamento seguro e confidencialidade das informações, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Serviços Disponíveis

A JustiConecta oferece serviços de inteligência artificial voltados ao cuidado e suporte ao paciente:

Agendamento: Captação, qualificação e agendamento de consultas e procedimentos via WhatsApp
Acompanhamento Terapêutico: Check-ins periódicos e monitoramento de bem-estar do paciente
Jornada de Tratamento: Orientações pré e pós-procedimento, acompanhamento da evolução clínica
Programa de Suporte ao Paciente: Lembretes de consultas, exames e medicamentos
Notificações Inteligentes: Disparo automático de avisos sobre relatórios e documentos disponíveis

3. Dados Tratados

Durante a interação com os agentes virtuais da JustiConecta, poderão ser coletados e tratados os seguintes dados pessoais:

Nome completo
CPF
Telefone ou celular
Relatos voluntários sobre saúde, bem-estar e sintomas
Preferências de agendamento e comunicação
Histórico de interações com os agentes virtuais

Os dados são fornecidos voluntariamente pelo próprio usuário durante o contato com o agente virtual da clínica ou profissional responsável pelo atendimento.

4. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para:

Agendamento, confirmação e reagendamento de consultas e procedimentos
Registro de informações voluntárias para acompanhamento terapêutico
Monitoramento de bem-estar e identificação de sinais de alerta
Envio de lembretes de consultas, exames e medicamentos
Orientações pré e pós-procedimento
Envio de notificações sobre relatórios e documentos disponíveis
Comunicação entre o paciente e a clínica ou profissional responsável

5. Responsabilidade dos Controladores

As clínicas ou profissionais de saúde que contratam a JustiConecta são responsáveis por:

Garantir base legal adequada para o tratamento dos dados pessoais
Atender às solicitações de direitos dos titulares
Manter a conformidade com a legislação aplicável, especialmente a LGPD

6. Comunicação de Emergência

Atenção: Em caso de intercorrência grave ou emergência relatada ao agente virtual, a assistente informará imediatamente a clínica responsável para acompanhamento. No entanto, é de inteira responsabilidade do paciente buscar atendimento imediato em um serviço de saúde com pronto atendimento.

7. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros e protegidos por:

Criptografia de dados em trânsito e em repouso
Controle de acesso baseado em perfis de usuário
Backups diários automatizados
Monitoramento contínuo de incidentes de segurança

8. Suboperadores Autorizados

Para prestação dos serviços, a JustiConecta utiliza os seguintes suboperadores:

Provedores de IA: Processamento de linguagem natural para os agentes virtuais
Meta Platforms: API do WhatsApp Business
Provedores de Infraestrutura: Hospedagem e armazenamento em nuvem

9. Direitos dos Titulares

O usuário pode exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo acesso, correção, portabilidade, revogação do consentimento ou eliminação dos dados, mediante solicitação enviada:

À clínica ou profissional de saúde responsável pelo atendimento
Diretamente à JustiConecta pelo e-mail contato@justiconecta.com

10. Consentimento

Ao interagir com os agentes da JustiConecta através desta conta do WhatsApp Business, o usuário manifesta seu consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito neste Termo e na Política de Privacidade.

11. Alterações do Termo

A JustiConecta poderá alterar este Termo a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. As alterações entrarão em vigor na data de publicação, sendo recomendável a consulta periódica desta página.