Última atualização: Fevereiro de 2026
Este Termo descreve como a JustiConecta realiza o tratamento de informações pessoais fornecidas pelos usuários durante a utilização dos seus produtos — agentes de inteligência artificial (IA), formulários e demais ferramentas — desenvolvidos para clínicas e profissionais da saúde.
Este Termo é geral e se aplica a todos os nossos produtos e canais. As particularidades de cada ferramenta estão nos Adendos por Ferramenta, ao final.
Importante: Ao interagir com qualquer canal da JustiConecta (conta de WhatsApp Business, formulário web ou outro), você declara estar ciente e de acordo com este Termo de Uso de Dados e com a Política de Privacidade.
A JustiConecta atua como operadora de dados pessoais, realizando o tratamento sob as orientações dos controladores — as clínicas ou profissionais de saúde contratantes. Os controladores definem as finalidades e bases legais; a JustiConecta é responsável pela execução técnica, armazenamento seguro e confidencialidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
A JustiConecta oferece serviços de IA e ferramentas voltados ao cuidado e suporte ao paciente, disponibilizados por diferentes canais:
Conforme o canal, podem ser coletados e tratados:
A relação detalhada por ferramenta consta nos adendos.
Determinados canais — em especial o formulário de pré-consulta — coletam dados sensíveis de saúde (art. 11 da LGPD): histórico clínico e cirúrgico, medicamentos, alergias, uso de anticoagulantes/hormônios, saúde mental, gestação/amamentação, dados antropométricos e áreas de interesse para o procedimento. Esses dados são tratados mediante consentimento específico e destacado e/ou nas hipóteses de tutela da saúde e proteção da vida, exclusivamente para as finalidades da seção 5.
Quando autorizado pelo controlador, a JustiConecta pode consultar informações de acesso público em redes sociais do paciente, a partir do usuário informado voluntariamente pelo próprio paciente (campo de preenchimento opcional do formulário), com a finalidade de compreender melhor o contexto e as preferências do paciente para preparar a equipe e adequar o atendimento à consulta. Esse enriquecimento só ocorre quando o usuário de rede social é informado; se o campo não for preenchido, nenhuma consulta é feita. São consultadas apenas informações públicas — sem acesso a conteúdo privado ou protegido. O tratamento é restrito a essa finalidade (sem publicidade, perfilamento amplo ou decisões automatizadas), observa a LGPD (art. 7º, §§ 3º e 4º) e os direitos do titular, que pode solicitar a interrupção dessa consulta ou a eliminação dos dados a qualquer momento.
As clínicas ou profissionais que contratam a JustiConecta são responsáveis por:
Atenção: Em caso de intercorrência grave ou emergência relatada a um agente virtual, a clínica responsável será informada para acompanhamento. É de inteira responsabilidade do paciente buscar atendimento imediato em serviço de pronto atendimento.
Para a prestação dos serviços, a JustiConecta utiliza suboperadores, por categoria:
Parte desses suboperadores pode processar dados fora do Brasil; nesses casos, a transferência internacional observa as garantias da LGPD (art. 33).
Os dados de interações e formulários são mantidos pelo tempo necessário às finalidades. Quando incorporados ao prontuário, a guarda observa os prazos legais do controlador (incluindo o prazo mínimo de guarda de prontuário definido pela legislação e pelo Conselho Federal de Medicina), sob responsabilidade da clínica ou profissional. A JustiConecta retém os dados apenas enquanto necessário à prestação dos serviços ou conforme instrução do controlador.
O usuário pode exercer seus direitos da LGPD (acesso, correção, portabilidade, revogação do consentimento, eliminação, entre outros), mediante solicitação:
Ao interagir com qualquer canal da JustiConecta, o usuário manifesta consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento de seus dados conforme este Termo e a Política de Privacidade.
A JustiConecta poderá alterar este Termo a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. As alterações entram em vigor na data de publicação.
Dados: nome, telefone, e-mail, relatos voluntários de saúde, preferências e histórico de conversas. Finalidades: agendamento, acompanhamento, lembretes e comunicação. Consentimento ao interagir com o agente.
Dados: identificação e contato (nome, CPF, telefone, e-mail, endereço, profissão), preferências e dados sensíveis de saúde (seção 4). Apenas nome, CPF, gênero e profissional são obrigatórios; os demais campos (inclusive usuário de rede social) são de preenchimento opcional. Finalidade: preparar a consulta; informações utilizadas pela clínica contratante e incorporadas ao prontuário. Consentimento ao marcar o aceite e enviar o formulário. Retenção conforme a seção 11.
Aplica-se a seção 6: o enriquecimento só ocorre quando o paciente informa, de forma opcional, seu usuário de rede social; consulta apenas a informações públicas, mediante autorização do controlador, com finalidade restrita à preparação do atendimento e direito do titular de solicitar interrupção ou eliminação a qualquer momento.